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  • Projeto de Lei Ordinária nº 34/2012

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3815, DE 12/07/2001, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE LIMPEZA DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 26/03/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/04/2012 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação (Prazo: 26/04/2012)
    Lei n° 5.379, de 26 de abril de 2012.
    Norma Derivada: LO 5379/2012
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12/2012

    DENOMINA O CENTRO COMUNITÁRIO DO CDHU CÍCERO PRADO DE CECÍLIA NICOLETTI.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 13/02/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/03/2012 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação (Prazo: 15/03/2012)
    Lei n° 5.349, de 15 de março de 2012.
    Norma Derivada: LO 5349/2012
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8/2012

    DENOMINA A RUA 7 DO LOTEAMENTO LIBERDADE DE BENEDITO MACHADO GOMES - "SÃO BENTO".

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 06/02/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/03/2012 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação (Prazo: 01/03/2012)
    Lei n° 5.340, de 1° de março de 2012.
    Norma Derivada: LO 5340/2012
    Texto Integral